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Política de Privacidade

Política de Privacidade da ANA – Associação Nacional de Airsoft, APD

1. A Associação Nacional de Airsoft, APD (ANA, APD) conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD).

2. A ANA, APD, enquanto associação promotora do desporto, garante a todos os seus associados que emprega todos os meios técnicos, humanos e jurídicos com vista a garantir a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos na altura da inscrição ou, posteriormente, em contacto com a Associação, bem como os relativos aos seus fornecedores de serviços e parceiros institucionais. Não obstante, a ANA, APD não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros.

3. No momento da inscrição enquanto associado, a ANA, APD solicita ao proponente os seus dados pessoais, em concreto o nome, morada, código postal, localidade, número de contato de telefone, número de contato de telemóvel, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de identificação civil (Cartão do Cidadão/Passaporte ou Bilhete de Identidade) e respetiva data de validade, endereço de e-mail e fotografia, bem como do responsável pelo exercício do poder paternal, no caso do proponente ser menor de idade.

4. Os dados fornecidos são necessários para fins de tratamento administrativo da condição de associado da ANA, APD, nomeadamente para faturação, envio de comunicações referentes a inscrições, renovações, pagamento de quotas e para a remissão por via electrónica de convocatórias para a realização de reuniões de assembleia geral, nos termos previstos na alínea b) do número 1 da Cláusula 31.º, dos Estatutos da ANA, APD.

5. Em caso algum os dados pessoais do Associado são utilizados pela ANA, APD, divulgados ou fornecidos a terceiros para efeitos de publicidade ou marketing ou outro sem o consentimento expresso do Associado, exceto se o mesmo violar norma legal ou estatutária de forma que seja necessário acionar mecanismos judiciais de responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal. A ANA, APD fornecerá sempre os dados da conta do Associados caso seja notificada ou intimada judicialmente para esse efeito.

6. O Associado pode a todo o tempo autorizar de forma expressa a ANA, APD a utilizar os seus dados para enviar informação relativa a participação em atividades e eventos especiais promovidos pela ANA, APD, o que poderá ser efetuado na sua área reservada.

7. No exercício dos direitos, o Associado tem o direito de, sempre que quiser e gratuitamente, pedir à ANA, APD para aceder aos dados que forneceu, pedir a sua retificação, eliminação, limitação do tratamento, opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos mesmos para entidade por si indicada através de pedido escrito dirigido à ANA, APD através do email dpo@anairsoft.com.

8. As presentes condições visam garantir ao Associado o exercício dos seus direitos enquanto membro da ANA, APD. Assim, caso exista um pedido por parte do mesmo nos termos do número anterior, ou norma ou obrigação contratual legalmente imposta que impossibilite o tratamento dos dados necessários aos fins indicados em 4, a ANA, APD poderá invocar a impossibilidade em executar o pedido, indicando o respetivo fundamento ou informar do risco da perda da qualidade de associado, por impossibilidade tratamento dos mesmos.

9. A ANA, APD tem como subcontratante para efeitos de tratamento contabilístico e faturação a empresa Moloni, Lda., com o número único de matrícula e identificação fiscal 513 321 527, inscrita na Conservatória de Registo de Pessoas Coletivas de Lisboa, com sede na Av. José Malhoa, n.º 2 – Tardoz, Edifício Malhoa Plaza, escritório 1.5, 1070 – 325 Lisboa, que cumpre o RGPD (ver https://www.moloni.pt/rgpd).

10. Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais do Associado irão ser conservados durante a vigência da sua condição de associado e até ao prazo máximo de 3 (três) anos contados a partir da sua cessação, caso não tenha antes sido retirado o seu consentimento ou invocado o direito ao “esquecimento”. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais dos Associados serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

11. A ANA, APD reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes cláusulas referentes à política de privacidade do serviço, e notificará o Associado para prestar consentimento com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

12. Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados da ANA, APD são os seguintes:
Filipe Duro
Praceta António Sérgio, 4B
2805-091 Almada
dpo@anairsoft.com

13. Caso o Associado considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, tem o direito de informar a ANA, APD desse facto através do email dpo@anairsoft.com e apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados; (https://www.cnpd.pt)

14. Quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade podem ser enviadas para o endereço de e-mail dpo@anairsoft.com.