PROTOCOLOS

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Regras de clubes e praticantes

Os Clubes de Praticantes são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas nos termos dos artigos 195.º e seguintes do Código Civil, que tenham por objecto exclusivo a promoção e organização de atividades físicas e desportivas com finalidades lúdicas, formativas ou sociais, fomentando, orientando e apoiando a prática desportiva enquanto atividade ligada ao lazer, e orientada numa lógica não competitiva.

 

CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS DO CLUBE DE PRATICANTES

Os Clubes de Praticantes são associações sem personalidade jurídica, não carecendo por isso de celebrar escritura pública notarial para a sua legalização. Com apenas um mínimo de cinco praticantes, estatutos próprios e dois responsáveis pelo funcionamento do clube, podem começar a sua atividade.

Na sua constituição, devem adoptar a denominação da atividade física ou desportiva que promovem, podendo desenvolver, apenas, uma modalidade desportiva.

Os Clubes de Praticantes podem inscrever-se nas correspondentes organizações nacionais, para efeitos de participação em competições desportivas, excepto nas Federações com o estatuto de utilidade pública desportiva.

Para poderem beneficiar de apoios públicos, os Clubes de Praticantes devem solicitar a inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas do Instituto Português do Desporto e Juventude.

 

QUAIS SÃO OS PASSO A DAR?

1-  Assembleia-Geral de Sócios

Os interessados na constituição de um Clube de Praticantes devem realizar uma Assembleia-Geral de Sócios onde se aprove a denominação, os estatutos, os regulamentos e os seus dois responsáveis.

Basicamente, reúnem-se os elementos da equipa ou equipas que querem formar o clube, fazem uma acta a dar conhecimento disso mesmo, metem o dia e assinam. Fazem uma cópia, e serve como primeira acta do novo clube.

2- Inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas (RNCFD)

Para poderem beneficiar de apoios públicos, os Clubes de Praticantes devem solicitar a inscrição no RNCFD, mediante requerimento dirigido ao IDP, IP, no Modelo 1 aprovado para o efeito.

No site do IDP encontram o Mod 1. Preenchem com dois responsáveis pelo clube, que podem ser presidente e vice-presidente.

3-  Apresentação de documentos

Os Clubes de Praticantes devem apresentar, no momento do pedido de registo no RNCFD, os seguintes documentos:

– Modelo 1 devidamente preenchido;

– Cópia dos Estatutos;

– Lista dos praticantes inscritos (mínimo – 5 praticantes);

– Documentos de identificação dos dois responsáveis;

– Acta de fundação do clube e eleição dos dois responsáveis;

Depois de juntarem a malta numa “assembleia geral, fazem uns estatutos, que podem por exemplo copiar de vários clubes da ANA-APD (peçam que mandamos por email) e colocam os vossos dados.

Depois fazem uma declaração onde dizem quem são os vossos “sócios”.

Juntam a acta de fundação, e remetem para o IPDJ via CTT, ou deixam em mão no IDP.

4- Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) – Facultativo

Com o documento comprovativo de registo no RNCFD, os clubes poder-se-ão inscrever no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, na qualidade de entidade equiparada a pessoa colectiva, a fim de obterem o Cartão de Identificação de Pessoas Colectiva e com este cartão proceder à inscrição numa Repartição de Finanças, formalizando o início da sua atividade.

Isto é caso o vosso clube tenha dinheiros envolvidos, como cotas, gastos, etc… e aí tem de estar inscritos nas finanças, mas aí começam a ter de apresentar explicações às finanças no final do ano.